MANIFESTO À NAÇÃO

O Lions Clube de Blumenau Centro, reunido em assembléia no dia 15 de julho de 2009, formulou e aprovou por unanimidade a divulgação ao país, por todos os meios ao seu alcance, do seguinte manifesto.

LIONS CLUBE DE BLUMENAU CENTRO - CNPJ 01.445.120/0001-65

“Maior servidão é mandar homens, que servi-los.”

(Padre Antônio Vieira, 1608/1697, nascido em Portugal, viveu por muito tempo no Maranhão)
MANIFESTO À NAÇÃO

O sentimento da população brasileira para com a política e os políticos é de profunda indignação e revolta. Infelizmente os desmandos são de tal ordem e número que, além deste sentimento de frustração, as pessoas parecem estar anestesiadas. O Lions Clube de Blumenau Centro, com 53 anos ininterruptos de serviços prestados à comunidade, tem, entre seus objetivos, o estímulo ao patriotismo. Conta até hoje em suas reuniões com alguns dos seus fundadores, forma um grupo preocupado com o Brasil e também se sente atingido por esta indignação, que é notória nas ruas.

Em vista disso elaborou o presente manifesto, a ser divulgado de todas as formas e por todos os meios possíveis, objetivando despertar o país da letargia e reverter o quadro lamentável que se espalha entre os brasileiros responsáveis.
Ainda que os índices econômicos possam aparentar uma certa tranquilidade, ela é ilusória, na medida em que padrões éticos estão sendo vilipendiados diuturnamente nos mais variados níveis da administração pública. Eles são tanto mais graves, quanto mais próximos da esfera federal.
Escândalos de toda ordem, desde malversação do erário, favorecimentos pessoais espúrios, espírito corporativista intoleravelmente reprovável, aumento absurdo no número de cargos e atitudes antiéticas deixaram de ser exceção, para virarem regra. Nem bem um escândalo é divulgado, outro lhe toma o lugar, gerando na população, por esta sequência regular e continuada, aquele sentimento de impotência e letargia referido anteriormente. Parecemos todos zumbis estáticos, observando os fatos sem reagir, descrentes de mudanças positivas.
Não se trata de reivindicar um simples e utópico processo de distribuição de renda, de criticar irresponsavelmente a livre iniciativa ou de levianamente censurar bons salários aos administradores públicos competentes. Trata-se de encontrar um modelo mais comedido, em que o cidadão trabalhador não fique estarrecido ao verificar que o que percebe de rendimento em toda uma vida é pago a alguns funcionários públicos e parlamentares em questão de poucos anos, quando não alguns meses, sob as mais variadas denominações!
Ainda que fosse somente pelo fato de não carregarmos na consciência a censura de nossos filhos e netos pela nossa omissão e pelo nosso silêncio, e não pelo patriotismo em si, hoje tão pouco em voga, nós, membros do Lions Clube Blumenau Centro, sentimos ter chegado o momento de levantar a voz, pacífica mas energicamente. Este manifesto não pretende ser um brado irresponsável, uma palavra de ordem surrada ou um grito oportunista, que são os adjetivos tantas vezes usados pelos poderosos para abafar os protestos dos insatisfeitos.

Ele pretende ser um alerta, um chamado ao despertar, um incentivo à formação de cidadãos que, além de emprego e trabalho, sintam orgulho dos líderes que conduzem através do seu voto aos cargos públicos, dos mais altos aos mais baixos, delegando-lhes poderes para fazer honestamente o melhor pelo país, pela sociedade, pela comunidade.
O Lions Clube de Blumenau Centro está preocupado com a violência já não mais restrita aos grandes centros e que avança dia a dia, alcançando índices alarmantes. Está preocupado com a educação, na qual, sob um distorcido conceito de liberdade, os alunos estão agredindo os professores, as drogas estão sendo consumidas por nossa juventude à luz do dia e diante da polícia, trazendo em seu rastro a criminalidade crescente, apenas para citar alguns exemplos.
Os parlamentares estão legislando cada vez menos, porque preocupados em acusar adversários ou em defender-se de acusações, brigando por cargos e benefícios, dando as costas àqueles que juraram defender. Reclamam do Executivo quando este governa com medidas provisórias, mas não têm coragem de simplesmente rejeitá-las, temerosos de que com isso seus apadrinhados sejam prejudicados nas inúmeras nomeações que irão favorecer este ou aquele partido e assim perpetuar as benesses que aparentemente passaram a ser o objetivo principal e imediato de suas ações.
Não menos preocupante é o quadro do Poder Executivo em seus vários níveis, pois se vale exatamente deste poder de nomeações e da famigerada “caneta na mão” para manter em rédea curta o Congresso. Nele os parlamentares assemelham-se a sócios lutando por objetivos comuns, embora condenáveis e distantes das necessidades da população.
Triste é também a situação do Judiciário, que, embora dispondo hoje de toda a tecnologia da informática, acumula nos gabinetes os processos cujas decisões o cidadão ansioso espera por anos, às vezes décadas. Ilustra bem este quadro a recente divergência manifestada de forma agressiva e lamentável entre os ministros da mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal, minando a confiança das pessoas na última instância a que podem recorrer quando têm seus direitos ameaçados ou agredidos.
Se a democracia está sustentada nestes três poderes e estes estão tão comprometidos em sua ação efetiva e em seu comportamento ético, fácil é concluir que quando o fundamento é frágil, a estrutura que ele sustenta também se fragiliza e ameaça ruir. Não foi para isso que a democracia foi defendida a alto preço em passado recente. Simplesmente tratar desiguais com igualdade não é democracia, é anarquia!
A classe dirigente não pode ser apenas uma elite intelectual. Isso é pouco! Ela tem de ser, antes disso e mais que isso, uma elite moral. Um bom serviço eventualmente prestado no passado por algum político não autoriza e nem pode servir de atenuante para que ele cometa deslizes no presente. Napoleão já dizia que “Toda indulgência para com os culpados revela conivência.”
Assim como não se pode exigir que um filho imaturo seja exemplo para seus pais, mas sim o contrário, da mesma forma não se pode jogar nas costas da sociedade a responsabilidade pelo pouco caso que seus dirigentes têm para com a coisa pública, impingindo-se a ela, sociedade, a culpa por suposta falta de critério na escolha dos candidatos eleitos. Esta é uma forma ardilosa, perversa e demagógica de pulverizar a responsabilidade por má conduta, tirando-a dos ombros dos dirigentes para espalhá-la comodamente sobre os ombros dos dirigidos.
O objetivo do presente manifesto é, finalmente, despertar na opinião pública, nos clubes de serviço, órgãos representativos, imprensa e comunidade em geral, um clamor para que apareçam sugestões de procedimentos mais éticos e reformas estruturais.
Folha corrida limpa para candidatos a cargos públicos? Eliminação ou restrição drástica de comissionados? Redirecionamento das prioridades do país? Assembléia Nacional verdadeiramente “Constituinte” e não simplesmente com poderes constituintes como foi a de 1988? A Constituição “cidadã” efetivamente logrou promover a verdadeira e autêntica cidadania? Manteve equilíbrio entre direitos e deveres? São perguntas ilustrativas que este manifesto, num primeiro momento, deixa no ar, para reflexão.


A nossa associação não tem receitas prontas para que esta mudança urgente e inadiável se concretize. Ela deseja sim, juntamente com outras entidades, participar com sugestões. Mas, cabendo originalmente ao Congresso articular as mudanças positivas, é lá que deve acontecer a mudança em primeiro lugar.
O Lions Clube de Blumenau Centro, através deste manifesto, busca o apoio de tantos quantos o lerem e concordarem com ele para que, formada uma corrente de ética, moralidade, cidadania e transparência, se dê um basta a esta torrente de escândalos. Que comecemos todos nós, brasileiros de bem, a construir um país melhor, mais humano, íntegro e civilizado, dirigido por pessoas das quais possamos nos orgulhar e não nos sentirmos profundamente envergonhados, como hoje acontece.
Que nos sirva de inspiração, incentivo e fecho deste manifesto a seguinte frase do escritor e analista econômico e político sul-africano, Leon Louw:
“Se conseguirmos fazer avançar a multidão na direção certa, os políticos não terão outra alternativa senão sair à sua frente.”

Blumenau, SC., Julho de 2009.
Hézio Araújo de Souza
Presidente 2009/2010

AUTORIZADO

Honra e Patriotismo acima de tudo

SE A GLOBO COM MEDO DE PERDER OS CONTRATOS DE PROPAGANDA DO GOVERNO NÃO MOSTRA, NÓS OS INTERNAUTAS MOSTRAMOS.
EIS AI POVO BRASILEIRO! UM POVO DE VERGONHA QUE NÃO ACEITA PRESSÕES NEM MESMO DOS EUA E HONRA SEU PAÍS E CONSTITUIÇÃO COISA QUE NO BRASIL HÁ MUTO É APENAS UM PEDAÇO DE PAPEL COM QUE OS POLITICOS LIMPAM AS BUNDAS PODRES.
O povo Hondurenho mesmo ameaçado de retaliações do governo dos EUA, não deixa cair por terra as leis de sua constituição e seu amor a pátria.
A justiça honrada e ciente se mantem em sua decisão.
Diferente de um país e de um povo que acata tudo que já foi mostrado e provado, o Brasil é o puteiro do mundo.
Uma justiça podre corrompida imoral, um presidente que deixa em seguindo plano até mesmo os melhores s atores para se manter no poder
O povo hondurenho dá uma lição cada dia maior de que significam as palavras pátria e honra coisa que aqui se diz muito que tem mais apenas da boca para fora.
Aqui se aceita tudo de presidente cachaceiro, pilantra a senadores ladrões, estupradores, safados até vereadores que roubam descaradamente.
Eis um povo pobre mais que tem o patriotismo e a honra em primeiro lugar.
Vamos globo mostre ao mundo o “povo hondurenho” nas ruas defendendo sua constituição e a honra de sua pátria, não penas uns gatos pingados enviados a honduras pelo safado do amigo do nosso prisidenti para passar ao mundo imagens geradas pela TV Venezuelana e assim poder continuar os projetos do FSP, coisa que ele e nosso querido pingunço juraram levar até o fim e a quem vocês defendem esquecendo a própria pátria para não perder os contratos de propagando do governo..
Parabéns Hondurenhos sois a honra das Américas.

MILITARES NO PUDER, DEUS ME LIVRE

Cresce o grupo que não quer mais ver MILITARES NO PODER, pelas razões abaixo:

Militar no poder, nunca mais. Só fizeram lambanças:
Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista. Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora.

Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Macaé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de carros.

Criaram esse maldito Pro-Álcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia. Para apressar logo o fim do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobrás, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do álcool.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram do sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego, ficaram sem a desculpa do "estou desempregado". Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo. Uma desgraça completa. Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas (TUCURUÍ, ILHA SOLTEIRA, JUPIÁ e ITAIPU), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. O Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.
Baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país. Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas. Os militares são muito estressados. Fazem tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas... ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

Tiraram de nós o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

Inventaram um tal de FGTS, PIS e PASEP, só para criar atritos entre empregados e patrões. Para piorar a coisa, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder desses empregados contra os seus patrões.

Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:

Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que inventou o sistema PAL-M

EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM

Tudo isso e muito mais os militares fizeram em 22 anos de governo. Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguinte, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram. Graças a Deus!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos: "Militar no poder nunca mais"

Anselmo.

"GENERAL AUGUSTO HELENO PARA PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL !"
Anselmo você acertou em cheio. Parabéns!
Só uma coisa me deixa preocupado.
As qualidades de Heleno.
Estas serão o maior problema.

SABE LER E ESCREVER CORRETAMENTE EM NOSSO
PRÓPRIO IDIOMA, ALÉM DE DOMINAR ALGUNS OUTROS MAIS (FOI ADIDO MILITAR
NA FRANÇA).
NÃO BEBE !
NÃO COMETE GAFES, SENDO HOMEM DA ATITUDES ESPARTANAS.. .COMEDIDO, SABE
PORTAR-SE PUBLICAMENTE EM TODAS AS OCASIÕES !
É HUMILDE SEM SER SUBSERVIENTE MAS COMANDA SEM O USO DA ARROGÂNCIA...
É HOMEM PROBO, DE MORAL DEFINIDA E HONESTO!
DÁ O EXEMPLO, SEMPRE SEGUINDO A FRENTE DA TROPA QUE COMANDA E DELES
NÃO EXIGINDO MAIS OU MENOS DO QUE A ELE PRÓPRIO!
É UM PATRIOTA QUE ATUA NA DEFESA DO BRASIL E DA INTEGRIDADE NACIONAL
TERRITORIAL.
NÃO É POLÍTICO!
MAS ACIMA DE TUDO (O MELHOR VEM AGORA), POSSUE UM NOME QUE NÃO
ENVERGONHA AOS BRASILEIROS.'AUGUSTO HELENO' !

O nosso povo não gosta de gente assim, são incapazes e poderiam denegrir a imagem do Brasil lá fora.
Se quisermos eleger um presidente temos antes de tudo que verificar suas qualificações para saber s e satisfaz os requisitos exigidos para dirigir nosso país.

1) Não ter sido processado menos de dez vezes por peculato
2) Nunca ter devolvido um centavo das verbas de gabinete.
3) Não ter faltado menos de 90% das sessões (quando senadores deputados ou vereadores)
4) Ter ficado à frente da nação menos de 1/3 do mandato (o resto viajando)
5) Saber diferenciar a cana (cachaça boa da ruim), fazer churrasco e tomar pileques
6) Estar capacitado para fazer o maior programa de compra de votos oficial do mundo e os órgãos encarregados de fiscalizar não verem
7) Tornar-se pai dos pobres,(mesmo que só lhes de esmolas) e ainda arrumar uma mãe, fina, de bom coração.
8) Abrir um albergue permanente para acolhimento de pessoas de fino trato que por despeito seus paises de origem não os querem por lá.
9) Ser capaz de desmontar, humilhar, sucatear por completo uma entidade que era o orgulho de um povo e ainda enfiar de goela abaixo (sendo fino) um chefe travestido.
10) Ser capaz de ao se ver acuado quando pego em maracutaias, entregar para abate um dos seguidores.
11) Fundar uma entidade que tenha como objetivo a destruição das nações democráticas e ainda receber prêmios internacionais.
12) Comprar apoio de políticos em troca de ministérios e mais umas mil safadezas.
São esta as razões de temer.
Gal. Heleno não possui estas qualidades tão apreciadas pelo nosso povo, será uma vergonha te um homem com sem estas qualidades dirigindo o país.
Resta nós, os loucos;
Então vamos a luta – Heleno presidente eleito do Brasil.
Contabilizando – 01 voto certo.

AINDA BEM QUE NÃO ESTOU SÓ

Preocupa ver as alianças, preocupa sentir que a corja formada no FSP unida esta conseguindo mostrar ao mundo apenas a face que deseja, transformado as atitudes democráticas de um povo que obedecendo a sua constituição (“Constituição” não um pedaço de papel falsificado, distorcido, remendado, alterado, desrespeitado todos os dias como a nossa), seja a carta magna de um povo que honra e ama sua pátria, em ação inconstitucional.
Preocupa quando ouço que o Brasil não reconhecerá outro governo senão de “mel da”, pelo simples fato de ser da corja de chaves, lula e outros.
Preocupa, pois quando este déspota que temos como prisidenti fala, fala por nós.
Então chegamos ao ponto de ler coisas como estas

Enquanto o presidente deposto Manuel Zelaya, insuflado por dirigentes como Lula, ameaça descer em Honduras acompanhado por vários presidentes bolivarianos e uma comitiva internacional, até o CARDEAL DE TEGUCIGALPA, OSCAR ANDRÉS RODRIGUES,(Vide yortube) implora que não volte, para não desatar "um banho de sangue". Ressalta que até agora não morreu um só hondurenho. Pede por favor à Zelaya, porque "depois será tarde demais". Que a diplomacia brasileira reflita e não mergulhe as mãos em sangue inocente.
Para um bom entendedor: Que o povo brasileiro não permita que o Brasil suje as mãos do seu povo com sangue inocente.
Alberto Figueiredo – Domingo,5 Julho de 2009

Ainda bem que não estou só

Domingo, 5 de Julho de 2009
O golpe militar inexistente e outros golpes militantes
Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão

Os maiores inimigos do Jornalismo são a mentira, a manipulação política, os preconceitos ideológicos, a autocensura, a ignorância, a falta de humildade e o descompromisso com a Verdade – que é a realidade universal permanente. A mídia amestrada e abestada tupiniquim vem abusando, sistematicamente, de todos estes defeitos e vícios. O azar dos “gênios” do jornalismo é que os consumidores de notícias começam a perceber como, quando, onde, por que e por quem são enganados.

Os ditadores da nossa mídia ignorante produziram pelo menos três “pérolas” dignas de serem saboreadas apenas pelos mais abjetos, estultos e imundos porcos da pocilga política brasileira. Inventaram um “golpe militar” em Honduras. Aceitaram e apenas descreveram, sem uma crítica mais contundente e objetiva, o pacto corleônico do chefão Lula com o poderoso José Sarney – o imortal que já morreu politicamente, mas que não larga o osso dos podres poderes. Foram coniventes com mais um golpe da “doutora” Dilma Rousseff, atenuando o papel da máquina do Bolcheviquepropagandaminister em fabricar mentiras históricas para serem repetidas até se tornaram “verdades”.

A notícia do “golpe militar” em Honduras foi mais uma prova de ignorância política ou de tosca manipulação ideológica – sempre com o intuito subliminar de desmoralizar os militares (que têm o dever constitucional de garantir a soberania nacional). A imprensa tupiniquim preferiu brigar com a notícia e explicar a queda de Manuel Zelaya da presidência de Honduras. Seria mais honesto explicar que o “mane” caiu porque tentou dar um golpe institucional, e não porque sofreu um golpe – que não pode ser definido como “militar”.

Mané Zelaya – um conservador picado pela mosquinha do poder que aderiu ao socialismo chavista – armou um referendo 171 para tentar impor a possibilidade de reeleição presidencial permanente ao povo hondurenho. Mané Zelaya desrespeitou o Supremo Tribunal Federal Hondurenho que já decretara a inconstitucionalidade do tal plebiscito. Guardiães da Constituição de Honduras, com base no artigo 272, os militares cumpriram a função legalista e apenas foram garantidores do processo de mudança de poder – entregue ao presidente do Congresso Nacional. Logo, ao contrário do que a mídia burra e preconceituosa desinformou, não houve “golpe militar” em Honduras.

Aqui no Brasil, temos assistido a repetidos “golpes militantes” – aplicados por verdadeiros meliantes da política tupiniquim. Diferentemente de Honduras, embora a Constituição daqui tenha um artigo 142 de cristalina interpretação, os servidores públicos fardados preferem passar fome em seus quartéis, enquanto aguardam um “clamor popular” solicitando que eles apliquem o poder constitucional contra as ações do governo do crime.

Aqui também, diferentemente de Honduras, o STF se limita a referendar as manobras do desgoverno, com interpretações constitucionais de conveniência. Graças a tanta omissão, os militantes golpistas deitam, rolam e se locupletam, até se eternizarem no projeto “socialista tupiniquim” de poder. O chefão aqui pode passar a mão na bunda do guarda. O oficial fardado – fadado à desmoralização histórica - ainda lhe pedirá desculpas por estar com o rabicó virado para receber quatro dedadas regulamentares.

Outro golpe meliante é a crise sem fim do Senado. Pior que isso só a (im)postura do chefão Lula em defender o indefensável José Sarney. Em O Globo de sábado, o chargista Chico foi mais que perfeito ao retratar Lula com o bigodão do Sarney (ou seria de um Adolf Hitler?). A ilustração atestou que ambos, - unidos como se fossem unha e carne podres – representam o corneolismo político tupiniquim. Eis a vitória da vanguarda do atraso que nos desgoverna desde a Nova República. Lula e Sarney – filhotes da Ditadura, como diria o falecido Leonel Brizola...

Outro golpe militante de mestre (ou seria de doutorado 171) foi dado pela guerrilheira aposentada Dilma Vana Rousseff. Curiosamente e por ironia, a armação da “doutora” Dilma foi revelada pela Revista Piauí (editada por simpatizantes petistas). A Casa Civil veiculou a mentirinha de que Dilma era “mestre em teoria econômica e doutoranda em economia monetária e financeira na Unicamp”. Pior ainda, publicaram o mesmo currículo maquiado na plataforma Lattes, do CNPq - que é a referência oficial em currículos acadêmicos.

O golpe acadêmico foi derrubado porque a Unicamp informou que não há registro de que Dilma tenha cursado o mestrado na instituição. Para complicar ainda mais, a mesma Unicamp revelou que Dilma começou o doutorado, mas não concluiu. O curioso é como ela começou um doutorado, sem ter sequer um mestrado? Enquanto o mistério do golpismo acadêmico não se desvenda, a Casa Civil prontamente altera os dados errados. Explica que Dilma (graduada em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul) foi aluna de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas ela Universidade de Campinas.

Duro é suportar esse modelo stalinista de escrever e alterar a história conforme as conveniências político-ideológicas. Eis o método que permite golpes militantes – ou ações meliantes, 171 – contra a verdade histórica. Eis por que é fácil usar o “golpe militar” (tão decantado pelos ideólogos e ignorantes afins) como argumento para justificar o corleônico golpe dos militantes contra o Brasil. Honduras condenou o golpismo. Quando o Brasil fará o mesmo combatendo a República Sindicalista do Crime Organizado?

UM SHOW DE DEMOCRACIA E PATRIOTISMO

FORA SOCIALISMO BOLIVARIANO.
Que a lição hondurenha se espalhe pelo continente.
Quarta-feira, Julho 01, 2009
Honduras começa a respirar.
Os Estados Unidos e grande parte dos países da União Européia decidiram não retirar os embaixadores de Honduras. Alvaro Colom, presidente da Guatemala, rechaçou o uso de força militar, conforme sugerido por Hugo Chávez. Álvaro Uribe, presidente da Colômbia, defende o princípio da auto-determinação dos povos e afirma que os acordos de não intervenção devem valer para todos. O ministro de Comercio Exterior (Comex) da Costa Rica, Marco Vinicio Ruiz, manifestou seu desagrado com o fechamento de fronteiras realizado por El Salvador, Guatemala e Nicarágua, alegando violação ao trânsito comercial garantido por inúmeros tratados internacionais. Por fim, Israel e Taiwan já reconheceram o novo governo empossado no último domingo. Honduras respira. Respira democracia.
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Além disso, o presidente deposto, que será encarcerado assim que botar o pé em Honduras, já transferiu a sua volta para domingo. Não virá. Perdeu. Desarmados os circos mambembes da Alba, da OEA e da ONU, que dão tribuna fácil para malabaristas demagogos, os chapolins colorados voltam para as suas platéias, cuspindo fogo e engolindo espadas. Uh, ah, democracia no se vá!
Postado por Coronel às 14:20:00 3 comentários
Ei, Lula, Amorim e Garcia, quantos hondurenhos vocês vão matar hoje?
Honduras é um país paupérrimo, com mais de 50% da população abaixo da linha da pobreza. 40% das crianças hondurenhas vivem nas ruas. 28% da população economicamente ativa está desempregada. Guatemala, Nicarágua e El Salvador, países socialistas, fecharam as fronteiras, impedindo o acesso de alimentos, remédios, combustível, isolando o país por terra. O BID congelou investimentos de U$ 250 milhões no país, pressionado por uma ONU comandada por um sandinista e pela OEA dirigida por um simpatizante do chavismo. Outro país socialista, a Venezuela, não vai mais vender petróleo para Honduras. Os socialistas, que tanto contestam o embargo à Cuba, querem sufocar o povo hondurenho. Lula aliou-se ao embargo. Com orgulho imenso, o governo petista que ama o socialismo informa que está suspendendo uma série de projetos desenvolvidos naquele país na área da saúde: um programa de combate ao mal de Chagas, a implantação de um sistema de sangue e hemoderivados, um projeto de treinamento para manejo de bancos de leite humano e a construção de um centro de traumatologia. Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do Brasil, jacta-se da "situação insustentável" em que ficou Honduras, tendo em vista o bloqueio. Celso Amorim tem razão em dizer que Honduras "não tem condições de sobreviver por muito tempo." Não tem mesmo. Se já era difícil sobreviver com a ajuda do mundo, será impossível viver bloqueado, embargado, sufocado pelo socialismo bolivariano. Honduras é um país que vive há 28 anos em plena democracia. Bastou assumir um presidente ligado ao socialismo para que o país voltasse a ter o estado de direito ameaçado. O povo de Honduras saiu às ruas, ontem, pacificamente, para dizer ao mundo que tomou uma decisão soberana e que ela faz parte do seu direito inalienável a auto-determinação, baseado no respeito à Constituição. Honduras vai resistir, Honduras vai lutar pela sua democracia. Enquanto isso, Lula, Amorim e Garcia vão matar alguns hondurenhos por dia, em apoio ao presidente socialista Manuel Zelaya. Vão matar crianças de fome, febre e falta de leite. Tudo para defender o socialismo, o chavismo, os interesses do Foro de São Paulo. Um dos países mais pobres do mundo está sitiado pelos
poderosos socialistas. Não, eles não comem criancinhas. Eles as matam vagarosamente

O Wall Street Journal apoiou hoje, em editorial, a defesa que Honduras exerceu para manter a sua democracia. Aliás, este é o título do artigo. O jornal afirma que Zelaya, o presidente impedido, exagerou ao tentar fazer o que Hugo Chávez tem feito na Venezuela, mudando a constituição ao seu bel prazer. Mas alerta que Honduras não está livre de Chávez, que exercerá todo o tipo de pressão para gerar um movimento internacional pelo retorno do ex-presidente golpista.
Postado por Coronel às 17:30:00
Em 7 de setembro saia, vá às ruas mostre sua repulsa ao atual estado das coisas, vista preto, coloque faixas pretas em sua casa em seu carro, apite, mostre sua indignação.
Palavras em telas de computador não resolverão os problemas do Brasil
Contra tudo e contra todos a pequena e pobre Honduras dá um show de democracia e patriotismo.
Alberto Figueiredo – Instituto Mãos Limpas Brasil – Regional Cabo de Santo Agostinho / PE.
Telefones: 55 81 3479.2986 / 88345783

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO -Parte II

Este pessoal do Piauí da uma lição aos brasilieros

FORÇA TAREFA FAZ CAMPANHA PARA ACABAR COM A INADIMPLENCIA
INADIMPLENCIA DOS MUNICIPIOS JUNTO AO TCE CHEGA A 67,7%

A FTP fez no dia 17.04.2009 as 9h na agencia central dos Correios o lançamento da XI JORNADA DE PETIÇÕES DE CIDADANIA ATIVA. O evento objetiva cobrar dos Promotores de Justiça ações no sentido de obrigar os prefeitos a prestarem contas à sociedade cumprindo os prazos legais. As petições são encaminhadas por cartas com ARs às comarcas pelos correios.
A inadimplência dos municípios do Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado chega a uma situação de calamidade e prova de completo descaso para com o contribuinte e o sistema de fiscalização das contas públicas. Até o dia a 16 de abril de 2009 dos 223 municípios do estado, 151, equivalente a 67,7%, estavam inadimplentes com o TCE.

A Força Tarefa Popular desde 1998 vem denunciando o comportamento dos gestores municipais no que se refere a falta de prestações de contas. O fato vem sendo denunciado nestes últimos 11 anos aos Promotores de Justiça por meio das Jornadas de Petições de Cidadania Ativa. O objetivo desta ação é efetivar o art. 31, § 3º da Constituição Federal que obriga os prefeitos e presidente de Câmaras a prestarem contas e disponibiliza-las à sociedade para analise e fiscalização.
Em agosto de 2001 a FTP denunciou ao MP situação idêntica, visto que naquele período a inadimplência chegou a 141 municípios.

Hoje a FTP considera a situação como extremamente grave, tendo em vista o descaso dos responsáveis pelas prestações de contas e por outro lado o papel dos Promotores de Justiça das comarcas inadimplentes. Estes têm recebido anualmente ofícios pedindo providencias e mesmo assim o que se vê é o agravamento do problema.

Frente a impunidade e a omissão das autoridades o quadro de inadimplência afronta o sistema de controle da gestão pública, é um estimulo para prática de crimes e ilícitos mais ousados, diminui o respeito da coletividade em relação as autoridades que deveriam zelar pela obediência à lei e serve de mau exemplo para a juventude e futuros administradores.

A falta de prestação de contas é crime e a pena varia entre 03 meses a 03 anos e mais perda do cargo e inelegibilidade por 05 anos, segundo o art. 1º, VI, §§ 1º e 2º. Esta omissão é também considerada ato de improbidade administrativa, lei 8429, art.11, VI, sujeito a multa, suspensão de direitos políticos. Cabe ao Ministério público acionar a Justiça para punição dos culpados.

As administrações findas em 2008 são as maiores responsáveis pela inadimplência, pois totalizam 98 municípios nesta situação. Este fato é comum nos anos eleitorais. Os anos de 2000 e 2004 até hoje há 32 ex-gestores não prestaram contas. Veja quadro anexo.

Ressalta-se que os municípios de Paulistana e Santa Rosa do Piauí devem ao povo e ao TCE os balanços gerais de 1996.
Constata-se que vários municípios além de não apresentarem o balanço geral, também omitem os balancetes mensais de janeiro a dezembro como são os casos de Cocal (2002), Colônia, Morro Cabeça do Tempo e Guaribas em relação ao exercício de 2004.
A FTP espera que este ano os Promotores de Justiça nas suas comarcas tomem providencias para que esta situação de calamidade ético/administrativa tenha fim. São milhões de reais gastos sem nenhuma justificativa. As conseqüências se vêem na falta de recursos para educação, saúde, transporte, moradia, lazer, etc. O Ministério Público tem o dever de zelar pela moralidade administrativa e proteger a sociedade. A situação que chegamos é insuportável e é, também, um retrato do resultado do trabalho da Instituição, em que pese o labor cívico de alguns Promotores.

Mesmo diante deste quadro acreditamos que a união de forças entre a sociedade e o Ministério Público atuante poderá acabar com esta calamidade que devora e macula as contas públicas dos municípios piauienses.
Postado por Força Tarefa Popular às 17:50
Terça-feira, 17 de Março de 2009

FTP DENUNCIA AO CNJ MORISIDADE DOS PROCESSOS CONTRA PREFEITOS E APRESENTA PROVAS CONCRETAS
No ultimo dia 26 de fevereiro foi relaizada no Piauí, na sede do Tribunal de Justiça, audiência pública do Conselho Nacional de Justiça. Nesta oportunidade a FTP apresentou um estudo denunciando a morosidade do Poder Judiciário em relação aos processos criminais contra prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.

O estudo foi feito em 141 processos. Pode-se concluir que a morosidade não se dar apenas pela falta de estrutura material. O problema maior é HUMANO!

Segue a abaixo a integra da denuncia. Todos os documentos citados na petição foram anexados à peça denunciativa, bem como se encontra disponível no site do TJ/PI.

DENUNCIA DA FTP.
EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A FORÇA TAREFA POPULAR, articulação da sociedade civil que objetiva o exercício pleno da democracia direta por meio do controle social fiscalizando as contas públicas, por seus militantes JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA, brasileiro, solteiro, advogado OAB/PI 1613/86, , MARIA RAQUEL BARROS LIMA, brasileira, solteira, educadora, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, HUMBERTO COELHO, brasileiro, solteiro, jornalista, todos com endereço institucional á na rua Delfino Vaz, 2269, Teresina/Pi, abaixo assinados, vem perante a este E. Conselho em audiência pública apresentar as considerações que seguem.
Inicialmente é importante registrar que a A Força Tarefa Popular nasceu e milita no Piauí. É uma articulação de entidades da sociedade civil e cidadãos ativistas no combate à corrupção. Há cerca de 12 anos vêm construindo e desenvolvendo equipamentos cívicos que objetiva o envolvimento da população no controle social dos gastos e políticas públicas. Destaca-se as Marchas Contra a Corrupção e Pela vida (1800kms percorridos), ocupações cívicas, Jornadas de Petições de Cidadania Ativa, palestras, fiscalização in loco de obras públicas, denuncia, etc.
Esta militância tem levado à várias reflexões sobre o aperfeiçoamento do CONTROLE EXTERNO, especialmente no que tem raízes no Poder Judiciário.
O Controle Social é a forma mais objetiva do exercício da Democracia Direita assegurada no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. A participação direta da sociedade fiscalizando o uso da “res” pública evita muitos atos contrários a moralidade, legalidade, publicidade, impersoalidade, economicidade, eficiência e a eficácia, princípios fundamentais da administração pública, art. 37, CF.
A população e o Ministério Público têm denunciado muitos gestores e ex-gestores que dilapidaram o erário. São milhares de vítimas das ações dos denunciados. Dentro de escritórios confortáveis empunhando uma caneta milhares de reais são desviados comprometendo o direito à vida, à dignidade humana, à educação, à saúde, em resumo, a eficiência de todas as políticas públicas. Fetos, crianças, idosos, deficientes, todos estes protegidos pelo Estado de forma especial são as vitimas que mais sofrem. Ilustramos o calvário desta gente com os desviou de verbas da saúde que causam morte e dor.
A impunidade é uma moléstia que compromete a credibilidade do Poder Judiciário. A morosidade na prestação jurisdicional coroe a legitimidade do Poder e estimula a justiça privada.
Sentimos que o Judiciário vem se aperfeiçoando para superar estes problemas. A presente audiência pública é uma prova viva e histórica desta determinação.
A Força Tarefa Popular requisitou da presidência do TJ-PI a relação de todas as ações penais movidas contra prefeitos e ex-prefeitos. A pronta resposta do TJ possibilitou um estudo da situação dos processos e que fundamenta as nossas reflexões e sugestões.
Assim, exercendo a democracia direta, conscientes do dever cívico de cidadãos, munidos da experiência das marchas contra a corrupção, o estudo de processos movidos contra gestores públicos municipais, apresentamos ao CNJ as seguintes considerações.
Foram analisados 141 processos via extratos fornecidos pelo TJ e no site do órgão.

1 - CARTA DE ORDEM.
O cumprimento das cartas de ordens nas ações penais contra gestores não tem tido sido feito no prazo estabelecido pelo TJ, bem como não cumprida na sua totalidade. Ressalta-se que o estudo apontou, também, agilidade em algumas comarcas. Porem, há situações que merecem atenção especial. Dentre os processos pesquisados se destacam:
Ação Penal nº 050026739. A analise apresenta demora na instrução sem o cumprimento da carta de ordem. O réu, prefeito, deixou o
cargo sem ser julgado. Conforme extrato e registros dos autos disponíveis no site do TJ se observa que em 21/01/08 a SESCAR CRIMINAL certifica que até então não tinha sido devolvida a Carta de Ordem enviada em 09/08/07 ao juiz da Comarca de São Miguel do Tapuio e recebida em 16/08/07. Até esta data computa-se um demora de 5 meses. Em 29/01/08 o Relator despacha pedindo a devolução. A omissão persiste e o relator novamente requisita a devolução em despacho de 02/04/08. A ordem do Tribunal continua sem cumprimento o que leva a novo despacho em 04/07/08 pedindo a devolução. Somente em 11 de julho de 2008 o relator recebe alguma satisfação. O juiz da comarca encaminha ofício informando que a audiência de inquirição das testemunhas será no dia 25/07/08. Assim se pode concluir que a Carta de Ordem remetida à Comarca de São Miguel do Tapuio até o dia 24/07/08 não tinha sido cumprida. Passaram-se 11 meses. Ressalta-se que não há no extrato do site do TJ informações de que a carta de ordem tenha sido cumprida de fato. Segue em anexo dos despachos referidos.
O réu da lide deixou de ser prefeito após cumprir o mandato. Assim, o relator determinou que o processo seja encaminhado à comarca de São Miguel do Tapuio tendo em vista que o réu não mais exerce cargo público motivador de foro privilegiado. Uma reflexão deve ser feita: Se uma Carta de Ordem provinda do Tribunal de Justiça não recebeu a diligencia necessária, o que acontecerá com a instrução e julgamento do processo? Não se tem conhecimento dos crimes denunciados, mas já se torna bem clara a luz da prescrição, pois a denuncia foi recebida em 20/11/06. Dois anos e quatro meses transcorreram sem a instrução. Lembra-se que a denuncia foi protocolada no TJ em 09/11/05.
Ação Penal nº 060021241 – Foi expedida Carta de Ordem para a comarca de São Miguel do Tapuio em 17/08/06 até o dia 14/02/08 o extrato, doc.08, noticia que o TJ aguardava a devolução da Carta. Neste período foram remetidos ao juízo da comarca, por ordem do relator, 05 ofícios cobrando-a. Tal fato contribuiu em muito para a demora do recebimento da denuncia que veio acontecer no dia 26/05/08 , 01 ano e 9 meses depois do processo autuado (09/08/06). Tal fato contribui sobremaneira ao sucesso da prescrição. Em julho/08 o relator determina nova Carta de Ordem para a comarca em tela no sentido que o réu seja interrogado. A ordem do TJ até o dia 18/02/09 não tinha sido cumprida. Já se vão sete meses. Como da carta anterior o TJ encaminhou ofícios cobrando a devolução sem êxito. Consta no site 03 despachos relatorial pedindo o cumprimento da ordem do TJ, sendo o ultimo no dia 16/02/09. Segue em anexo copias dos despachos.
Ação Penal nº 020026447 – O relator em 13/05/08 determina carta de ordem para a comarca de Anísio de Abreu. O pedido é reiterado em 20/08/08 frente a não devolução.
Apresentam-se, também, demora no cumprimento da carta, entre outros, ações penais: nºs 0040023974 ( 2 anos) e 020026447.
Observa-se, ainda, outros problemas com as cartas de ordem. Há casos em que o cumprimento além de demorado é deficiente, pois são devolvidas sem ouvir todas as pessoas relacionadas.
Registra-se, também, demora entre a autuação da denuncia e a remessa de Carta de Ordem para defesa escrita do acusado. Processo nº050029738 autuado em 13/12/05 a carta de ordem foi expedida 1 ano e 10 meses depois, dia 09/10/07.
Constatou-se que em alguns despachos para formação da carta o relator não determina o prazo de cumprimento. Quando são cobradas, também, em muitos casos não há estipulação de prazo.
O estudo da tramitação dos processos aponta a necessidade de agilidade no cumprimento das cartas de ordem. Duas questões são postas para reflexão. Uma no que se refere a própria autoridade do relator que de certa forma fica abalada com a demora injustificada. Outra no sentido de contribuir para que o processo seja infectado pela prescrição.
Importante registrar que encontramos exemplos que podem contribuir para a agilidade destes processos. Na ação penal nº 060000759 o relator quando do despacho delegou poderes ao juiz singular para interrogar o acusado, receber a defesa e inquirir as testemunhas. Este processo foi autuado no dia 11/01/06 e em 19/05/06 a denuncia recebida.
Ante o exposto, requer-se que sejam tomadas medidas no sentido de que as cartas de ordem sejam cumpridas com agilidade pelo juiz singular e cobrada justificativas pela demora. Pede-se, ainda, que todos as ações penais com carta de ordem ainda não cumpridas sejam diligenciadas para cumprimento imediato.

2 – A PRESCRIÇÃO.

A prescrição tem sido muito utilizada em defesa de ex-agentes públicos. A sociedade lamentavelmente tem visto os algozes saírem impunes de seus crimes frente a morosidade da instrução das ações penais. Dentre os processos analisados encontramos esta situação.
Ação Penal nº 070007829 não prosperou devido a prescrição. Esta foi decretada no julgamento de admissibilidade da denuncia. Registra-se que o acórdão não havia sido lavrado até o dia 25/02/09, apesar dos autos estares com a relatoria para este fim desde o dia 13/05/08, 9 meses. Tal fato dificulta o acesso aos autos para conhecer os motivos da prescrição, especialmente por se tratar de processo autuado em 04/04/07 e se tratar de imputação do art.1º, incisos I e II com pena de 02 a 12 anos de reclusão.
Ação Penal nº 050009320 foi autuada em 10/05/05 e apreciado o recebimento da denuncia em 12/11/08, 3 anos e 6 meses entre os dois atos. Não foi recebida devido o reconhecimento da extinção da punibilidade. Mais um impune! Este fato leva para o seio da sociedade insegurança e descrença.
Ação Penal nº 050029037 teve a denuncia autuada em 05/12/2005 e até 25/02/09 não tinha sido recebida ou rejeitada, segundo extrato do feito. Computa-se 3 anos e 2 meses de tramitação sem recebimento da peça acusatória. O caminho da prescrição está aberto. Observa-se, ainda, que o autos se encontra concluso ao relator desde o dia 19/08/08.
Estes exemplos são apenas uma amostra da vulnerabilidade da prestação jurisdicional frente a prescrição devido a demora da instrução processual.
Tal realidade nos leva a reflexão no que tange ao grau de legitimidade do Poder perante a sociedade. Embora omissa em várias situações a coletividade observa, mesmo muda, o processo de corrosão da legitimidade entre os membros da instituição. O respeito social não se impõe, conquista-se pelo exemplo e não pelo discurso e as aparências. Os meios de comunicação e, especialmente a internet, abre muitas portas que levam ao conhecimento de fatos outrora escondidos ou de difícil acesso. Exemplo disto é o resultado deste trabalho onde grande das informações foram colhidas na grande rede.
A constatação desta realidade mostra um quadro triste e que abala a confiança no Poder Judiciário tendo repercussões direta no grau de legitimidade da instituição. Este fato é grave e pode moldar o comportamento de muitos cidadãos na realização da justiça privada. Noticias de rebeliões populares em pequenos municípios onde o povo depreda a sede do Poder Judiciário local já não são tão raras. Exemplo recente é o município de Santa Luzia no Maranhão onde bastou um panfleto anônimo incitando a população a resolver os litígios judiciais pondo fogo no foro, o que aconteceu no dia 1º de janeiro de 2009, sendo queimados cerca de 9.731 processos, segundo a revista Carta Capital, nº533, p.19.
Ante o exposto, requer-se que sejam tomadas medidas no sentido de que os processos julgados antes da prescrição.

3 – OUTROS TEMA RELATIVOS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Observa-se que outras questões dificultam a celeridade processual e que devem ser apreciada.
3.1- PEDIDOS DE ADIAMENTO DE SESSÕES. Embora seja legal o adiamento, há casos que precisam ser evitados. O que acontece com a Ação Penal nº 050002732 chama a atenção, pois houveram 20 adiamentos. Observa-se que o processo se encontra instruído para julgamento. A sessão marcada para este fim seria no dia 21/11/07 e até 25/02/09 não ocorreu, frente aos inúmeros adiamentos. Computa-se entre estas duas datas 01 ano e 03 meses. A prescrição ronda este processo.
3.2 – PROCESSOS CONCLUSOS. Constata-se que várias ações poderiam ser mais rápidas se os despachos fossem proferidos com mais celeridade. Neste sentido alguns processos merecem atenção. a) A Ação Penal nº 060009390 está conclusa deste 05/11/07, 01 ano e 03 meses;
b) Ação Penal nº 070005907 conclusa para lavratura de acórdão desde 31/00/07, 01 ano e 04 meses.
3.3 – DEMORA NO RECEBIMENTO DAS DENUNCIAS. Outra questão levantada para aprimoramento da celeridade processual diz respeito a demora para recebimento das denuncias. Ação Penal nº 040010244 foi autuada em 28/04/04 e até hoje, 26/02/09 a denuncia não foi recebida. São 04 anos e 10 meses para efetivar o ato.
O estudo demonstra que em média são gastos de 06 a 12 meses para o recebimento da denuncia.
A instrução para recebimento da peça acusatória não pode ser tão dilatado. Esta situação fomenta a prescritividade dos delitos contra a nação.
3.4 – PROCESSOS COM RECURSOS AO STJ/STF. Vários acusados se rebelam contra o recebimento da denuncia, especialmente quando são afastados do cargo. Observa-se que após a impetração dos recursos o processo deixa de tramitar a espera do resultado do recurso que não se reveste de efeito suspensivo. Ilustra-se o fato com as ações penais nºs 040023770, 040011313, 030021090, 020004150, todas paradas respectivamente de 15/04/05, 18/01/05,01/06/04 e 16/04/04.
Acrescenta-se neste particular a tramitação Medida Cautelar nº 9394 interposta ao STJ motivada pela decisão de afastamento do prefeito réu na ação penal 040011313. Conforme extrato em anexo o recurso foi distribuído em 16/12/04 e liminar reintegrando o gestor em 04/02/05. O processo se encontra concluso para o ministro relator desde 16/07/08 sem julgamento. A ação penal em tela ainda foi atacada por Recurso Especial junto STJ, REsp 723623, iniciado em 24/02/05 e atualmente concluso ao relator desde 23/06/08. Extratos em anexo.
As ações penais não podem ficar inertes a espera do resultado dos recursos, exceto se houver ordem superior. A permanecer este comportamento a prescrição irá fulminar todos os processos, pelo que se requer medidas para que as ações continuem a tramitação regular.
No que tange a tramitação no STJ referida acima pode ser um caso isolado, mas serve de alerta. Não tivemos tempo apreciar outros recursos. A analise, mesmo superficial e sem os autos, da tramitação dos recursos da ação penal 040011313 demonstra que o principio da razoável duração do processo não sendo observado. A sociedade, vítima, perde, ganha força a prescrição.
Requer-se que os recursos oriundos das ações penais envolvendo gestores públicos relacionados nesta petição tenham tramitação mais ágil e analisadas as causas da demora.
3.5 – AS CERTIDÕES DO TRE. Os relatores freqüentemente requisitam informações ao TRE para certificar sobre a reeleição do acusado. Estas informações poderiam ser extraídas dos sites do TRE ou TSE. Assim se ganharia mais tempo.

4 – PROCESSOS CONTRA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TCE enquanto agente do controle externo tem sofrido ações judiciais que buscam descaracterizar suas funções.
Gestores, ex-gestores e empresas ajuízam ações com o fim de desconstituir decisões do TCE e até impedir que nomes sejam divulgados. O direito de petição é constitucional, mas o que se avalia é o fato de que conseguida a liminar o processo perde força e não chega ao julgamento definitivo. Muitas vezes as liminares funcionam como sentença, pois alguns concorrem as eleições e cumprem o mandato sem solução da lide.
Como exemplo se traz os seguintes processos:
a) Pedido de Suspensão de Liminar nº 010024549 – autuado em 07/11/01 sem julgamento;
b) Agravo de Instrumento nº 060024518 - autuado em 06/09/06 sem julgamento.
Outros exemplos poderiam ser apresentados, estes servem para ilustrar o problema e coloca-lo em debate no CNJ.

5 – DAS AÇÕES PENAIS CONTRA EX-GESTORES.
Muitos denunciados perderam o foro privilegiado e os processos retornaram as comarcas palco dos crimes. Seguem em anexo relação dos processos baixados para as comarcas com o fim de julgamento desses réus.
Faz-se imperativo que o CNJ requisite dos respectivos juizes a tramitação dos feitos com o fim de analisar o seu desenvolvimento e impedir a prescrição dos crimes.

6- CASO ESPECIAL.

Jacinta Andrade foi uma combativa militante da Força Tarefa Popular, assim como foi na FAMCC e movimento popular como um todo. Sua morte se deu uma semana após a chegada da V Marcha Contra a Corrupção. Uma guerreira foi morta por quem dizia lhe amar. O assassino foi preso em flagrante e depois solto.
Esta realidade se repete com muitos homicídios, especialmente nos casos passionais quando a mulher é quase sempre a vítima.
O processo que deveria colocar o homicida na cadeia teve inicio em 21/06/2005 com o nº 2066752005., 1ª vara do Tribunal do Júri. O ultimo movimento do processo foi no dia 08 de março de 2007 (Dia Internacional da Mulher). Estamos diante de um caso e um fato







simbólicos. Esta data no atual contexto seria apenas uma coincidência? Há alguma mensagem subliminar à nossa luta pela paz nos lares e contra a “violência afetiva”? Acho que ela, Jacinta, continua morrendo cada vez mais e a cada dia, pois seu exemplo de buscar a liberdade da prisão machista custou-lhe a vida. Esta morte não pode ser apenas mais um número fúnebre.
Pede-se que o processo tenha a celeridade e seja punido o homicida.
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Ante o exposto, a FTP e seus ativistas, requerem:
a) que as ações judiciais movidas contra gestores em tramitação no TJ, especialmente as enumeradas na tabela 01 acostado a esta peça, sejam julgadas com a agilidade que a sociedade merece e o art. 5º, LXXVIII, CF.
b) O mesmo para as ações penais devolvidas devido a perda de foro privilegiado;
c) Que as ações de suspensão de liminar contra o TCE, bem como os agravos, tenham agilidade;
d) Que seja tomada medida preventiva para impedir a prescrição dos crimes.
e) Que o processo que apura o homicídio da ativista Jacinta Andrade seja julgado com rapidez legal.
f) Medidas para agilizar o cumprimento das Cartas de Ordens;
g) Pede-se, por fim, que as medidas tomadas sejam encaminhadas à Força Tarefa Popular.

Teresina, 26 de fevereiro de 2009.
JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA
MARIA RAQUEL BARROS LIMA
FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
HUMBERTO COELHO
Postado por Força Tarefa Popular às 10:19
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
Petição de denúncia de obras inacabadas
EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E AO
Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção
e Defesa do Patrimônio Público - CACOP



A FORÇA TAREFA POPULAR, por meio de seus componentes abaixo assinados, com endereço para correspondência na rua Delfino Vaz, 2269, bairro Primavera I, Teresina, vem perante V. Exa. expor e requer o que segue:

A VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida percorreu 197km de Teresina à Santa Cruz dos Milagres carregando um Cruz. Durante o percurso realizado entre os dias 03 a 16 de setembro de 2007 foram recolhidas denúncias do povo.

Em Altos a FTP recebeu denúncia de obras inacabadas que apresenta elevado grau de suspeita de irregularidade, senão vejamos nos próprios termos da petição:

RODOVIÁRIA

Altos é uma grande cidade e até hoje não dispomos de uma rodoviária. Tal realidade não é por falta de recursos. Em 1997 teve em inicio a construção da primeira rodoviária de Altos sito na BR 343, perto da secretaria de transportes. A obra nunca foi concluída. Atualmente se encontra abandonada servindo para abrigo de marginais, transeuntes, ações criminosas, etc.

A foto abaixo comprova que a obra se encontra inconclusa e em completo estado de deterioração. Esta é uma imagem triste de como é tratado o dinheiro público.

Outra rodoviária teve inicio no período de 2001 a 2004 localizada na rua Domingos Felix, centro. A história se repete. A construção inacabada representa a continuidade de ações políticas que não visa a aplicação eficiente dos recursos públicos.

MERCADO DO PRODUTOR RURAL DE ALTOS

Por meio de convênios federais o município recebeu verbas da União para a construção do mercado do produtor rural de Altos. A obra teve início e até hoje não foi inaugurada. Temos conhecimento que foram celebrados dois convênios para esta finalidade, sendo um para conclusão da obra, convenio 490594 no valor de R$ 480.447,00, tendo sido liberado todo o valor. O convenio foi concluído em 12.04.2007, portanto em abril ultimo. Acrescenta-se, ainda, a existência do convenio nº 445885 com a finalidade de cobertura metálica do mercado no valor de R$ 100.000,00, com fim da vigência em 21.02.2003.

Estas informações foram colhidas junto ao site da CGU e conta em anexo detalhes da liberação.

Apesar dos recursos terem sido liberados até a presente data o mercado não foi inaugurada, retardando o desenvolvimento do setor da produção rural. Segue abaixo foto da obra que corre o risco de se deteriorar como as rodoviárias. Cada dia fechado causa prejuízos a todos altoenses. Observa-se que foram gastos cerca de meio milhão de reais, apenas para conclusão. Não temos informações sobre os valores gastos antes de tais convênios.

MERCADO DA TRANQUEIRA

Outro mercado se encontra em situação que merece muita atenção das autoridades e do povo. Este é conhecido mercado da Tranqueira, sito no bairro do mesmo nome, próximo ao Sandango.

Pouco se sabe sobre os valores gastos, mas podemos informar que a obra começou por volta de 1994 e até hoje se encontra inacabada. A foto abaixo materializa a sua atual realidade.


Observa-se a obra, como no caso das rodoviárias, que o mato vem tomando de conta da obra, o que é mais uma demonstração do descaso com o bem público.

Esta é apenas uma pequena parte da realidade, srs e sras. Membros da Força Tarefa Popular e caminhantes da VI Marcha contra a corrupção.

Altos precisa de uma rodoviária e do mercado da Tranqueira, bem como da abertura do mercado do produtor rural, pelo que pedimos que tomem as medidas possíveis para que possamos receber estas obras. Pede-se, também, que seja levado ao conhecimento das autoridades pedido de investigação da aplicação das verbas empregadas nas obras.”

Como se pode observar se tratam de obras inacabadas e de relevante valor social para a comunidade.

Destaca-se, mais uma vez, a regularidade com que as obras destinadas ao melhoramento da vida dos trabalhadores rurais são vitimadas por ações com sinais de desvios de finalidade e de verba.

Ante o exposto, requer-se que sejam tomadas as medidas legais com o fim de sejam apuradas as responsabilidades pelas situação das obras e instaurado o devido processo penal para punição devida, bem como a conclusão das obras.

N. T. P. deferimento.

Teresina, 24 de outubro de 2007.
Postado por Força Tarefa Popular às 21:38
Petição para viabilizar o controle social concomitante à obra de um milhão de reais.
Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção
e Defesa do Patrimônio Público - CACOP

A FORÇA TAREFA POPULAR, por meio de seus componentes abaixo assinados, com endereço para correspondência na rua Delfino Vaz, 2269, bairro Primavera I, Teresina, vem perante V. Exa. expor e requer o que segue:

A VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida percorreu 197km de Teresina à Santa Cruz dos Milagres carregando uma Cruz. Durante o percurso realizado entre os dias 03 a 16 de setembro de 2007 foram recolhidas denúncias do povo.

No município de Santa Cruz dos Milagres os combatentes e a sociedade local vem tentando desenvolver uma ação fiscalizadora preventiva. O trabalho tem como objeto o convênio nº 546475 celebrado entre o município e o Ministério do Turismo no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). O objeto do convênio é a estruturação da praça e pátio da igreja e urbanização da orla. Metade da verba já foi liberada no dia 31 de maio de 2007 devendo ser concluída até o dia 31.05.2007. Segue em anexo detalhes do convênio colhido do site da CGU.

A FTP, por seus marchantes, este no município e pode afirmar que até setembro de 2007 não havia nenhuma placa noticiando a obra conveniada.

A comunidade no mês de agosto encaminhou pedido formal à Promotora de Justiça da Comarca requerendo que fosse o Executivo do município notificado a informar entre outros dados: se houve realização de licitação, quando seria os atos do processo, cópia do plano de trabalho e obra, etc. Os munícipes até a presente data não receberam nenhuma informação oficial da ilustre Promotora. Tal fato vem dificultando o exercício do controle social concomitante.

A FTP esteve na comarca de São Felix com o fim de colher informações sobre as medidas tomas, mas a representante do MP não estava em virtude de problemas de saúde. Por telefone nos informou que estaria abrindo um procedimento em relação ao pedido. Depois não houve mais contato, apesar das tentativas via telefone.

A FTP pode constatar que a cidade tem grande potencial turístico religioso e que a estrutura de acolhimento dos romeiros é deficiente. A verba destinada a urbanização da praça e orla da igreja poderá dar condições para aumento do fluxo turístico na região.

A comunidade e nem membros da igreja tem conhecimento do projeto a ser implantado. O valor em debate é cifra volumosa e exige um severo controle externo em especial do MP, do TCE e do povo. Porém, estas ações só poderão ser desenvolvidas com informações atualmente monopolizadas pelo Executivo e a Caixa Econômica Federal.

Ante o exposto, requer-se que respeitando a independência da digna Promotora de Justiça da comarca de São Felix, da qual Santa Cruz dos Milagres é termo, seja da mesma requisitada informações das medidas tomadas no tocante ao pedido feito pela comunidade.

Pede-se que, para o fim de exercício de controle social, que o CACOP, tome as medidas legais e administrativas no sentido de que o Poder Executivo de Santa Cruz dos Milagres informe se já foi aberto processo de licitação para execução da obra conveniada. Caso afirmativo cópia do processo, especialmente do plano de trabalho e obra.

Com a mesma finalidade pede-se que seja a Caixa Econômica Federal, superintendência do Piauí requisitada no sentido de fornecer cópia do contrato e convênio em tela, bem como plano de trabalho e croquis da obra.


N. T. P. deferimento.
Teresina, 24 de outubro de 2007.
Postado por Força Tarefa Popular às 07:56
Petição da FTP pleitenado informações sobre medidas tomadas pelo MP
EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E AO
Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção
e Defesa do Patrimônio Público - CACOP

A FORÇA TAREFA POPULAR, por meio de seus componentes abaixo assinados, com endereço para correspondência na rua Delfino Vaz, 2269, bairro Primavera I, Teresina, vem perante V. Exa. requer informações relativas as medidas tomadas frente a denuncia de inadimplência dos municípios.

No dia 03 de setembro de 2007 combatentes da Força Tarefa Popular entregaram a esta Augusta Instituição notitia criminis informando que vários municípios estavam inadimplentes com o TCE e dentro da tipificação criminal contida no Decreto-lei nº 201/67.

Após a entrega saímos em caminhada que durou 11 dias até o município de Santa Cruz dos Milagres. A missão patriota foi concluída. Deixamos a CRUZ que carregamos nos 197km percorridos.

Hoje estamos de volta para reiterar a denuncia visto que a situação de inadimplência continua alta. O site do TCE informa que neste dia, (23.10.07), 83 municípios se encontram inadimplentes. Quando apresentamos a denúncia computamos 75. A reação da sociedade parece estimular a criminalidade contra a proteção do erário.

A situação apresentada na denúncia que desencadeou a VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida já era grave e agora ganha contornos de calamidade.

Qual a responsabilidade do Ministério Público por este quadro? Aos Promotores de Justiça outorgamos o poder de acionar os gestores por improbidade, bem como instaurar procedimento como o Inquérito ou Ação civil Pública, isto é, damos o poder, as armas legais e os vencimentos. O que falta?

Os combatentes já percorreram a pé mais de 1.500km deste Brasil. Conhecemos de perto e com ousadia o sofrimento do nosso povo. Podemos afirmar que parte do Piauí vive no século IXX, sem luz, sem água, sem saneamento básico, etc. Vimos os efeitos da corrupção de perto e é na omissão das prestações de contas que ela se alimenta impossibilitando o sucesso das políticas públicas.

A sociedade não aceita mais esta situação de inadimplência, pois é um estímulo contunaz para que os desvios continuem.
O combate a esta prática criminosa cabe ao Ministério Público. Importante registrar que desde 1998 os Promotores de Justiça são invocados pelas Petições de Cidadania Ativa para exigirem dos prefeitos a pontualidade nas prestações de contas. O quadro atual demonstra que muito se deve fazer.

Reconhecemos o esforço de ilustres e exemplares membros desta Instituição, mas falta mais força e determinação do conjunto destes servidores.

Ante o exposto, requeremos de V. Exa. informações das medidas tomadas frente a denúncia contida na petição datada de 03 de setembro último e que foi a primeira ação da VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida.

N. T. P. deferimento.
Teresina, 24 de outubro de 2007.

ASSINATURAS

UM EXEMPLO A SER SEGUIDO

C O N V I T E

LANÇAMENTO DA VIII MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO
E PELA VIDA

“Estarei esperando a tua chegada
Como o jardineiro que prepara o jardim
Para a rosa que se abrirá na primavera”
Paulo Freire.

No dia 29 de junho de 2009, na sede da FETAG, às 10h, a Força Tarefa Popular estará fazendo o lançamento à sociedade da VIII Marcha Contra a Corrupção. Nos últimos sete anos já percorremos a pé mais de 1.200km. Este ano serão 326 km entre São João à Floriano, com previsão de 26 dias de ativismo cívico.

No lançamento da Marcha além da exposição dos métodos de luta, será proferido palestras sobre o combate á corrupção e exemplos que provam que estamos vencendo. Extrairemos de nossa caminhada a fé de que um mundo sem corrupção é possível!

A sua presença é fundamental, pois nesta luta as pessoas e entidades que optaram pela ética nos alimentam com energia vital que fortalece nossa caminhada.

Corrupção mata. Reaja!

Coordenação.